8436.91.00 — De máquinas ou aparelhos para avicultura
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Resumo do NCM 8436.91.00
O NCM 8436.91.00 (De máquinas ou aparelhos para avicultura) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 47,2 milhões desse código (6,2 mil toneladas), alta de 44,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 16,4% do valor. As exportações somaram US$ 9,5 milhões, com Venezuela como principal destino (34,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8436.91.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De máquinas ou aparelhos para avicultura de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8436.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 7,8 milhões | 16,4% | 291,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 7,4 milhões | 15,6% | 404,5 toneladas |
| Israel | US$ 7,1 milhões | 15,1% | 355,9 toneladas |
| Itália | US$ 6,8 milhões | 14,4% | 813,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 6,2 milhões | 13,2% | 920,5 toneladas |
| China | US$ 4,6 milhões | 9,8% | 1,7 mil toneladas |
36 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,9%), aérea (16,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Venezuela | US$ 3,3 milhões | 34,7% | 451,8 toneladas |
| México | US$ 908 mil | 9,6% | 59,4 toneladas |
| Argentina | US$ 723 mil | 7,6% | 76,7 toneladas |
| República Dominicana | US$ 640 mil | 6,7% | 59,4 toneladas |
| Bolívia | US$ 542 mil | 5,7% | 59,4 toneladas |
| Guatemala | US$ 460 mil | 4,8% | 65,9 toneladas |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
- SC · 68,5%
- SP · 20,7%
- RS · 7,8%
- PR · 2,9%
- MS · 0,1%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (62,6%), aérea (18,6%), rodoviária (18,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23,6 milhões | US$ 8,2 milhões |
| 2025 | US$ 39,0 milhões | US$ 9,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 34,8 milhões | US$ 6,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8436.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8436.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8436 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.
- Item 8436.9 Partes:
- Item 8436.91.00 De máquinas ou aparelhos para avicultura
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8436.91.
- Inglês: Parts of machinery for aviculture
- Espanhol: Partes de máquinas y aparatos para la avicultura
Códigos vizinhos da posição 8436
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8436.10.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais | 12,6% | 0% | US$ 28,4 milhões |
| 8436.21.00 | Chocadeiras e criadeiras | 12,6% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 8436.29.00 | Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras | 12,6% | 0% | US$ 21,6 milhões |
| 8436.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 14% | 0% | US$ 83,2 milhões |
| 8436.99.00 | Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura… | 12,6% | 3,25% | US$ 56,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8436.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8436.91.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8436.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8436.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8436.91.00 em SP.
O NCM 8436.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8436.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8436.91.00 e de onde?
US$ 47,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,2 mil toneladas — alta de 44,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (16,4%), Países Baixos (Holanda) (15,6%), Israel (15,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8436.91.00?
SP, com 45,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (44,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8436.91.00 por quilo?
US$ 7,59 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8436.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Venezuela (34,7%), México (9,6%), Argentina (7,6%), num total de US$ 9,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8436.91.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8436.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of machinery for aviculture”. Os seis primeiros dígitos (8436.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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