8429.51.21 — De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras › Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal › Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 › De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
Resumo do NCM 8429.51.21
O NCM 8429.51.21 (De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 9,0 milhões. As exportações somaram US$ 117, com Guiana como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8429.51.21
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP) de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8429.51.21
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 9,0 milhões nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guiana | US$ 117 | 100,0% | 15 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 9,0 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 117 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8429.51.21 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8429.51.21 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
- Item 8429.5 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
- Subposição 8429.51 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
- Item 8429.51.2 Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
- Item 8429.51.21 De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8429.51.
- Inglês: Motive infrastructure, f/receiving loaders, w>=609hp
- Espanhol: Infraestructura motriz apta p/mont.cargadoras, p>=609hp
Códigos vizinhos da posição 8429
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8429.11.10 | De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP) | 0% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 8429.11.90 | De lagartas (esteiras) | 14% | 0% | US$ 40,9 milhões |
| 8429.19.10 | Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP) | 0% | 0% | US$ 13,4 milhões |
| 8429.19.90 | Bulldozers e angledozers | 14% | 0% | US$ 206 mil |
| 8429.20.10 | Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07… | 0% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 8429.20.90 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás… | 14% | 0% | US$ 57,7 milhões |
| 8429.30.00 | Raspo-transportadores (scrapers) | 14% | 0% | US$ 836 mil |
| 8429.40.00 | Compactadores e rolos ou cilindros compressores | 14% | 0% | US$ 69,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8429.51.21
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8429.51.21?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8429.51.21?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8429.51.21?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RR, estado que mais exporta este código, a interna é 20%. Ver 8429.51.21 em RR.
O NCM 8429.51.21 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8429.51.21?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8429.51.21?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 9,0 milhões. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8429.51.21?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (100,0%), num total de US$ 117 FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8429.51.21?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8429.51.21 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Motive infrastructure, f/receiving loaders, w>=609hp”. Os seis primeiros dígitos (8429.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro