NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8414.40.10 — De deslocamento alternativo

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes › Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis › De deslocamento alternativo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8414.40.10

O NCM 8414.40.10 (De deslocamento alternativo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 106 mil desse código (14,9 toneladas), alta de 129,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 60,2% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Argentina como principal destino (54,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8414.40.10

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% De deslocamento alternativo de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8414.40.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 954out/2024nov/2024 · importação US$ 2 mildez/2024 · importação US$ 1 miljan/2025 · importação US$ 805abr/2025 · importação US$ 13 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1 miljun/2025 · importação US$ 19 miljun/2025 · exportação US$ 14 miljul/2025 · importação US$ 3 miljul/2025 · exportação US$ 3 milago/2025 · importação US$ 2 milset/2025 · importação US$ 3 milout/2025 · importação US$ 3 milout/2025 · exportação US$ 968out/2025nov/2025 · importação US$ 4 milnov/2025 · exportação US$ 997jan/2026 · importação US$ 780fev/2026 · importação US$ 5 milfev/2026 · exportação US$ 235mar/2026 · importação US$ 3 milabr/2026 · importação US$ 15 milabr/2026 · exportação US$ 3 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1 miljun/2026 · importação US$ 12 miljul/2026 · importação US$ 350set/2026 · importação US$ 62 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 62 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 106 milalta de 129,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido14,9 toneladas12.145 unidades
Valor médioUS$ 7,13por kg · US$ 8,73 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 64 mil 60,2% 39 kg
China US$ 35 mil 32,6% 14,3 toneladas
Hong Kong US$ 5 mil 4,5% 322 kg
Alemanha US$ 2 mil 1,9% 186 kg
Itália US$ 983 0,9% 31 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (62,0%), marítima (38,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 5 milqueda de 70,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido990 kg1.115 unidades
Valor médioUS$ 4,89por kg · US$ 4,34 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 3 mil 54,6% 45 kg
Guiana US$ 2 mil 40,6% 900 kg
Itália US$ 235 4,9% 45 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (59,4%), rodoviária (40,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 80 mil US$ 0
2025 US$ 50 mil US$ 18 mil
2026 (jan–set) US$ 99 mil US$ 3 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8414.40.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8414.40.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.
  3. Subposição 8414.40 Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
  4. Item 8414.40.10 De deslocamento alternativo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8414.40.

  • Inglês: Air compressors, of alternative displacement
  • Espanhol: Compresor de aire, de desplazamiento alternativo

Códigos vizinhos da posição 8414

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8414.10.00 Bombas de vácuo 12,6% 0% US$ 71,3 milhões
8414.20.00 Bombas de ar, de mão ou de pé 16,2% 3,25% US$ 7,4 milhões
8414.30.11 Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora 18% 3,25% US$ 223,2 milhões
8414.30.19 Motocompressores herméticos 0% 0% US$ 122,8 milhões
8414.30.91 Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora 18% 3,25% US$ 158,1 milhões
8414.30.99 Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos 12,6% 0% US$ 26,1 milhões
8414.40.20 Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis 12,6% 0% US$ 9,3 milhões
8414.40.90 Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis 12,6% 0% US$ 416 mil

Ver toda a posição 8414 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8414.40.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8414.40.10?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8414.40.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8414.40.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8414.40.10 em SP.

O NCM 8414.40.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8414.40.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 12.145 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8414.40.10 e de onde?

US$ 106 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,9 toneladas — alta de 129,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (60,2%), China (32,6%), Hong Kong (4,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8414.40.10?

SP, com 68,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8414.40.10 por quilo?

US$ 7,13 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8414.40.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (54,6%), Guiana (40,6%), Itália (4,9%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8414.40.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8414.40.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Air compressors, of alternative displacement”. Os seis primeiros dígitos (8414.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro