8308.90.10 — Outros, incluindo as partes
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Resumo do NCM 8308.90.10
O NCM 8308.90.10 (Outros, incluindo as partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,9 milhões desse código (721,4 toneladas), alta de 21,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 41,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,1 milhões, com México como principal destino (42,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8308.90.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8308.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,6 milhões | 41,8% | 523,8 toneladas |
| Japão | US$ 1,1 milhões | 27,2% | 117,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 558 mil | 14,4% | 24,9 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 212 mil | 5,5% | 23,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 156 mil | 4,0% | 1,6 toneladas |
| França | US$ 128 mil | 3,3% | 68 kg |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,7%), aérea (14,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 479 mil | 42,1% | 9,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 287 mil | 25,2% | 6,4 toneladas |
| Argentina | US$ 131 mil | 11,5% | 1,7 toneladas |
| Noruega | US$ 47 mil | 4,1% | 4,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 44 mil | 3,9% | 3,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 35 mil | 3,1% | 1,4 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (77,4%), rodoviária (15,1%), marítima (7,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,1 milhões | US$ 647 mil |
| 2025 | US$ 3,2 milhões | US$ 930 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 874 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8308.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8308.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8308 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.
- Subposição 8308.90 Outros, incluindo as partes
- Item 8308.90.10 Fivelas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8308.90.
- Inglês: Buckles of base metals
- Espanhol: Hebillas de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8308
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8308.10.00 | Grampos, colchetes e ilhoses | 16% | 0% | US$ 2,5 milhões |
| 8308.20.00 | Rebites tubulares ou de haste fendida | 16% | 6,5% | US$ 22,5 milhões |
| 8308.90.20 | Contas e lantejoulas | 14,4% | 7,8% | US$ 125 mil |
| 8308.90.90 | Outros, incluindo as partes | 14,4% | 6,5% | US$ 19,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8308.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8308.90.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8308.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8308.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8308.90.10 em SC.
O NCM 8308.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8308.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8308.90.10 e de onde?
US$ 3,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 721,4 toneladas — alta de 21,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (41,8%), Japão (27,2%), Taiwan (Formosa) (14,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8308.90.10?
SC, com 53,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (18,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8308.90.10 por quilo?
US$ 5,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,33 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8308.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (42,1%), Colômbia (25,2%), Argentina (11,5%), num total de US$ 1,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8308.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Buckles of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8308.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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