8207.40 — Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente

CEST e substituição tributária

O NCM 8207.40 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 08.012.00 Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar Segmento 08 — FERRAMENTAS
• 08.013.00 Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
• 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
2. Posição 8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
3. Subposição 8207.40 Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente

Desdobramentos de 8207.40

• 8207.40.10De roscar interiormente
• 8207.40.20De roscar exteriormente

Perguntas frequentes sobre o NCM 8207.40