7603.20.00 — Pós de estrutura lamelar; escamas
Alumínio e suas obras › Pós e escamas, de alumínio › Pós de estrutura lamelar; escamas
Resumo do NCM 7603.20.00
O NCM 7603.20.00 (Pós de estrutura lamelar; escamas) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 2,6% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 211 mil desse código (5,2 toneladas), queda de 28,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 557 mil, com Argentina como principal destino (32,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7603.20.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7603.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 201 mil | 95,5% | 4,7 toneladas |
| Áustria | US$ 10 mil | 4,5% | 500 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,6%), aérea (18,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 181 mil | 32,4% | 25,6 toneladas |
| Paquistão | US$ 165 mil | 29,7% | 26,4 toneladas |
| China | US$ 152 mil | 27,3% | 22,7 toneladas |
| Indonésia | US$ 41 mil | 7,3% | 5,2 toneladas |
| Turquia | US$ 9 mil | 1,7% | 1,4 toneladas |
| Malásia | US$ 7 mil | 1,3% | 576 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 325 mil | US$ 277 mil |
| 2025 | US$ 363 mil | US$ 302 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 120 mil | US$ 456 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7603.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7603.20.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7603 Pós e escamas, de alumínio.
- Item 7603.20.00 Pós de estrutura lamelar; escamas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7603.20.
- Inglês: Powders and flakes of aluminium, of lamellar structure
- Espanhol: Polvos de alum., de estruct.laminar/escamillas de alum.
Códigos vizinhos da posição 7603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7603.10.00 | Pós de estrutura não lamelar | 5,4% | 2,6% | US$ 2,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7603.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7603.20.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7603.20.00?
2,6% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7603.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7603.20.00 em SP.
O NCM 7603.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7603.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7603.20.00 e de onde?
US$ 211 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,2 toneladas — queda de 28,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (95,5%), Áustria (4,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7603.20.00?
SP, com 99,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (0,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7603.20.00 por quilo?
US$ 40,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 30,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7603.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (32,4%), Paquistão (29,7%), China (27,3%), num total de US$ 557 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7603.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Powders and flakes of aluminium, of lamellar structure”. Os seis primeiros dígitos (7603.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro