NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7409.31.19 — Revestidas de plástico

Cobre e suas obras › Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm › De ligas à base de cobre-estanho (bronze) › Em rolos › Revestidas de plástico › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI3,25%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7409.31.19

O NCM 7409.31.19 (Revestidas de plástico) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 4 mil. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7409.31.19

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7409.31.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 1 milabr/2025 · exportação US$ 938abr/2025set/2025 · importação US$ 3 milout/2025abr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3 mil

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 4 mil nos 12 meses anteriores).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 938 nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1 mil US$ 1 mil
2025 US$ 3 mil US$ 938

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7409.31.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7409.31.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 74 Cobre e suas obras.
  2. Posição 7409 Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm.
  3. Item 7409.3 De ligas à base de cobre-estanho (bronze):
  4. Subposição 7409.31 Em rolos
  5. Item 7409.31.1 Revestidas de plástico
  6. Item 7409.31.19 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7409.31.

  • Inglês: Other plates of bronze alloys, thickness > 0,15mm, in coils, coated with plastic
  • Espanhol: Otras chapas de aleaciones de bronce, de espesor > 0,15mm, enrolladas, revestidas de plástico

Códigos vizinhos da posição 7409

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7409.11.00 De cobre refinado (afinado) 10,8% 3,25% US$ 719 mil
7409.19.00 De cobre refinado (afinado) 10,8% 3,25% US$ 1,4 milhões
7409.21.00 De ligas à base de cobrezinco (latão) 10,8% 3,25% US$ 971 mil
7409.29.00 De ligas à base de cobrezinco (latão) 10,8% 3,25% US$ 623 mil
7409.31.11 Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo… 0% 3,25% US$ 39 mil
7409.31.90 De ligas à base de cobre-estanho (bronze) 10,8% 3,25% US$ 2,9 milhões
7409.39.00 De ligas à base de cobre-estanho (bronze) 10,8% 3,25% US$ 50 mil
7409.40.11 De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas 0% 3,25% US$ 527 mil

Ver toda a posição 7409 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7409.31.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7409.31.19?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7409.31.19?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7409.31.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 7409.31.19 em SP.

O NCM 7409.31.19 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7409.31.19, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7409.31.19?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 7409.31.19?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 4 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 7409.31.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other plates of bronze alloys, thickness > 0,15mm, in coils, coated with plastic”. Os seis primeiros dígitos (7409.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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