7324.90.00 — Outros, incluindo as partes
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço › Outros, incluindo as partes
Resumo do NCM 7324.90.00
O NCM 7324.90.00 (Outros, incluindo as partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,1 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 33,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,7% do valor. As exportações somaram US$ 946 mil, com Estados Unidos como principal destino (39,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7324.90.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7324.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,9 milhões | 77,7% | 1,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 12,3% | 11,1 toneladas |
| Noruega | US$ 168 mil | 1,7% | 870 kg |
| México | US$ 158 mil | 1,6% | 4,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 115 mil | 1,1% | 72,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 112 mil | 1,1% | 6,1 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,2%), aérea (12,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 373 mil | 39,4% | 346 kg |
| Paraguai | US$ 204 mil | 21,5% | 12,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 85 mil | 9,0% | 5,4 toneladas |
| Chile | US$ 62 mil | 6,5% | 5,2 toneladas |
| Equador | US$ 42 mil | 4,4% | 4,1 toneladas |
| Peru | US$ 39 mil | 4,1% | 2,5 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 40,6%
- RS · 34,0%
- não declarado · 16,7%
- SC · 4,9%
- ES · 2,7%
- MG · 0,8%
Via de transporte: aérea (41,5%), rodoviária (38,7%), marítima (18,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,7 milhões | US$ 716 mil |
| 2025 | US$ 8,5 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,5 milhões | US$ 697 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7324.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7324.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.060.00 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7324 Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
- Item 7324.90.00 Outros, incluindo as partes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7324.90.
- Inglês: Oth.hygiene artic./personal toilet, of iron/steel, parts
- Espanhol: Los dem.artícs.de higiene/toc., de hierro/acero, y partes
Códigos vizinhos da posição 7324
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7324.10.00 | Pias e lavatórios, de aço inoxidável | 16,2% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 7324.21.00 | De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 16,2% | 6,5% | US$ 4 mil |
| 7324.29.00 | Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | 16,2% | 6,5% | US$ 183 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7324.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7324.90.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7324.90.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7324.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7324.90.00 em SP.
O NCM 7324.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.060.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7324.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7324.90.00 e de onde?
US$ 10,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 33,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,7%), Estados Unidos (12,3%), Noruega (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7324.90.00?
SP, com 41,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (32,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7324.90.00 por quilo?
US$ 4,93 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7324.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (39,4%), Paraguai (21,5%), Uruguai (9,0%), num total de US$ 946 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7324.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.hygiene artic./personal toilet, of iron/steel, parts”. Os seis primeiros dígitos (7324.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro