7321.19.00 — Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Aquecedores de ambiente (fogões de sala), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras (grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço › Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos › Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
Resumo do NCM 7321.19.00
O NCM 7321.19.00 (Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (1,0 mil toneladas), alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 96,6% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Paraguai como principal destino (28,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7321.19.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Fogões de cozinha: 2,6%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7321.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,6 milhões | 96,6% | 1,0 mil toneladas |
| Itália | US$ 24 mil | 0,9% | 2,3 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 15 mil | 0,5% | 735 kg |
| Estados Unidos | US$ 14 mil | 0,5% | 1,5 toneladas |
| Croácia | US$ 14 mil | 0,5% | 3,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 8 mil | 0,3% | 600 kg |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 462 mil | 28,1% | 142,1 toneladas |
| Argentina | US$ 376 mil | 22,9% | 127,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 281 mil | 17,1% | 69,9 toneladas |
| Chile | US$ 198 mil | 12,1% | 67,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 81 mil | 4,9% | 22,2 toneladas |
| Bolívia | US$ 59 mil | 3,6% | 13,1 toneladas |
38 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (83,6%), marítima (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,7 milhões | US$ 1,1 milhões |
| 2025 | US$ 2,2 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,3 milhões | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7321.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7321.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7321 Aquecedores de ambiente (fogões de sala), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras (grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
- Item 7321.1 Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:
- Item 7321.19.00 Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7321.19.
- Inglês: Other appliances for cooking and plate warmers, for solid fuels
- Espanhol: Los demás aparatos de cocción y calientaplatos de combustibles sólidos
Códigos vizinhos da posição 7321
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7321.11.00 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 18% | 6,5% | US$ 16,7 milhões |
| 7321.12.00 | A combustíveis líquidos | 18% | 6,5% | US$ 1,6 milhões |
| 7321.81.00 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 18% | 6,5% | US$ 2,0 milhões |
| 7321.82.00 | A combustíveis líquidos | 18% | 6,5% | US$ 81 mil |
| 7321.89.00 | Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 18% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 7321.90.00 | Aquecedores de ambiente (fogões de sala), caldeiras de fornalha, fogões de… | 16,2% | 6,5% | US$ 23,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7321.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7321.19.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7321.19.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7321.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7321.19.00 em SP.
O NCM 7321.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7321.19.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 221.578 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7321.19.00 e de onde?
US$ 2,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (96,6%), Itália (0,9%), Nova Zelândia (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7321.19.00?
SP, com 50,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (17,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7321.19.00 por quilo?
US$ 2,61 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7321.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (28,1%), Argentina (22,9%), Uruguai (17,1%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7321.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other appliances for cooking and plate warmers, for solid fuels”. Os seis primeiros dígitos (7321.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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