7203.90.00 — Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
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Resumo do NCM 7203.90.00
O NCM 7203.90.00 (Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 202 mil desse código (123,6 toneladas), queda de 1,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,6% do valor. As exportações somaram US$ 11 mil, com Paraguai como principal destino (45,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7203.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7203.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 169 mil | 83,6% | 119,4 toneladas |
| Índia | US$ 19 mil | 9,5% | 2,5 toneladas |
| Japão | US$ 9 mil | 4,2% | 1,0 toneladas |
| Itália | US$ 5 mil | 2,6% | 645 kg |
| Estados Unidos | US$ 305 | 0,2% | 8 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5 mil | 45,5% | 14,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 3 mil | 22,7% | 116 kg |
| Chile | US$ 2 mil | 17,2% | 24 kg |
| Polônia | US$ 925 | 8,3% | 2 kg |
| Libéria | US$ 684 | 6,2% | 50 kg |
| Colômbia | US$ 5 | 0,0% | — |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,2%), aérea (25,7%), marítima (6,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 271 mil | US$ 52 mil |
| 2025 | US$ 190 mil | US$ 30 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 96 mil | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7203.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7203.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7203 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
- Item 7203.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7203.90.
- Inglês: Other spongy ferrous products, in lumps, pellets, etc
- Espanhol: Otros prods.férreos esponjosos, en trozos, pellets, etc
Códigos vizinhos da posição 7203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7203.10.00 | Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro | 0% | 3,25% | US$ 5 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7203.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7203.90.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7203.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7203.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7203.90.00 em SP.
O NCM 7203.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7203.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7203.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7203.90.00 e de onde?
US$ 202 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 123,6 toneladas — queda de 1,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,6%), Índia (9,5%), Japão (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7203.90.00?
SP, com 93,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (5,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7203.90.00 por quilo?
US$ 1,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7203.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (45,5%), Bolívia (22,7%), Chile (17,2%), num total de US$ 11 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7203.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other spongy ferrous products, in lumps, pellets, etc”. Os seis primeiros dígitos (7203.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro