6911.10.10 — Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Produtos cerâmicos › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana › Artigos para serviço de mesa ou de cozinha › Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Resumo do NCM 6911.10.10
O NCM 6911.10.10 (Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,8 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 25,1% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 17,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com Itália como principal destino (50,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6911.10.10
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6911.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 1,3 milhões | 17,1% | 481,5 toneladas |
| Indonésia | US$ 1,1 milhões | 14,0% | 524,5 toneladas |
| Egito | US$ 998 mil | 12,7% | 394,1 toneladas |
| Polônia | US$ 751 mil | 9,6% | 225,5 toneladas |
| Portugal | US$ 650 mil | 8,3% | 59,7 toneladas |
| China | US$ 455 mil | 5,8% | 49,6 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 649 mil | 50,8% | 190,3 toneladas |
| Argentina | US$ 177 mil | 13,8% | 41,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 64 mil | 5,0% | 10,4 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 58 mil | 4,6% | 7,1 toneladas |
| Peru | US$ 44 mil | 3,5% | 9,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 44 mil | 3,4% | 11,1 toneladas |
54 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 56,4%
- PE · 27,3%
- SC · 9,5%
- PR · 5,9%
- MS · 0,8%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (83,8%), rodoviária (10,8%), aérea (5,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,5 milhões | US$ 885 mil |
| 2025 | US$ 6,7 milhões | US$ 806 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,1 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6911.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6911.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 14.007.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
- Posição 6911 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.
- Subposição 6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
- Item 6911.10.10 Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6911.10.
- Inglês: Assembl.f/table/coffe/tea, of porcelain, common container
- Espanhol: Juego p/mesa/café/té, de porcelana, present.envase común
Códigos vizinhos da posição 6911
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6911.10.90 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 18% | 9,75% | US$ 18,0 milhões |
| 6911.90.00 | Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos… | 18% | 9,75% | US$ 788 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6911.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6911.10.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6911.10.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6911.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6911.10.10 em SP.
O NCM 6911.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 14.007.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6911.10.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6911.10.10 e de onde?
US$ 7,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — alta de 25,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (17,1%), Indonésia (14,0%), Egito (12,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6911.10.10?
SP, com 42,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (29,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6911.10.10 por quilo?
US$ 3,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,02 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6911.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (50,8%), Argentina (13,8%), Paraguai (5,0%), num total de US$ 1,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6911.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Assembl.f/table/coffe/tea, of porcelain, common container”. Os seis primeiros dígitos (6911.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro