6112.3 — Maiôs (Fatos de banho*), shorts (calções) e sungas (slips), de banho, de uso masculino

CEST e substituição tributária

O NCM 6112.3 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
2. Posição 6112 Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho, de malha.
3. Item 6112.3 Maiôs (Fatos de banho*), shorts (calções) e sungas (slips), de banho, de uso masculino:

Desdobramentos de 6112.3

• 6112.31.00De fibras sintéticas
• 6112.39.00De outras matérias têxteis

Perguntas frequentes sobre o NCM 6112.3