5907.00.00 — Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis › Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
Resumo do NCM 5907.00.00
O NCM 5907.00.00 (Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,3 milhões desse código (2,6 mil toneladas), queda de 12,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 195 mil, com Uruguai como principal destino (80,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5907.00.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5907.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 11,0 milhões | 83,1% | 2,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,0 milhões | 7,8% | 146,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 458 mil | 3,4% | 19,3 toneladas |
| Hong Kong | US$ 256 mil | 1,9% | 122,2 toneladas |
| Itália | US$ 165 mil | 1,2% | 16,2 toneladas |
| Espanha | US$ 111 mil | 0,8% | 3,6 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 156 mil | 80,1% | 21,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 19 mil | 9,9% | 160 kg |
| México | US$ 7 mil | 3,3% | 751 kg |
| Paraguai | US$ 5 mil | 2,6% | 836 kg |
| Peru | US$ 4 mil | 2,0% | 199 kg |
| Portugal | US$ 1 mil | 0,6% | 21 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 94,9%
- RS · 3,5%
- SC · 0,7%
- PR · 0,6%
- não declarado · 0,4%
Via de transporte: rodoviária (81,7%), aérea (10,7%), marítima (6,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,2 milhões | US$ 243 mil |
| 2025 | US$ 13,9 milhões | US$ 332 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,9 milhões | US$ 90 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5907.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5907.00.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
- Item 5907.00.00 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5907.00.
- Inglês: Oth.fabrics impregnated/coated/covered, etc
- Espanhol: Otras telas impregnadas/revestidas/recubiertas, etc.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5907.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5907.00.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5907.00.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5907.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5907.00.00 em SC.
O NCM 5907.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5907.00.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5907.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5907.00.00 e de onde?
US$ 13,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 mil toneladas — queda de 12,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,1%), Alemanha (7,8%), Estados Unidos (3,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5907.00.00?
SC, com 36,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (16,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5907.00.00 por quilo?
US$ 5,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5907.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (80,1%), Estados Unidos (9,9%), México (3,3%), num total de US$ 195 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5907.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.fabrics impregnated/coated/covered, etc”. Os seis primeiros dígitos (5907.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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