5703.3 — De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais
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CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5703.3. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.
- Posição 5703 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados.
- Item 5703.3 De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
Desdobramentos de 5703.3
Perguntas frequentes sobre o NCM 5703.3
O que abrange o nível 5703.3 da NCM?
Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis › Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados › De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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