NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5512.19.00 — Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II26%
  • IPI0%
  • CEST28.060.00

Resumo do NCM 5512.19.00

O NCM 5512.19.00 (Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 19,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,8% do valor. As exportações somaram US$ 63 mil, com Uruguai como principal destino (27,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5512.19.00

Imposto de Importação26% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul26% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 5512.19.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 460 milout/2024 · exportação US$ 10 milout/2024nov/2024 · importação US$ 486 milnov/2024 · exportação US$ 4 mildez/2024 · importação US$ 112 mildez/2024 · exportação US$ 18 miljan/2025 · importação US$ 423 milfev/2025 · importação US$ 508 milmar/2025 · importação US$ 285 milabr/2025 · importação US$ 426 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 303 milmai/2025 · exportação US$ 16 miljun/2025 · importação US$ 515 miljun/2025 · exportação US$ 9 miljul/2025 · importação US$ 865 milago/2025 · importação US$ 713 milago/2025 · exportação US$ 5 milset/2025 · importação US$ 487 milout/2025 · importação US$ 732 milout/2025 · exportação US$ 4 milout/2025nov/2025 · importação US$ 399 milnov/2025 · exportação US$ 6 mildez/2025 · importação US$ 611 miljan/2026 · importação US$ 886 milfev/2026 · importação US$ 769 milmar/2026 · importação US$ 734 milmar/2026 · exportação US$ 6 milabr/2026 · importação US$ 462 milabr/2026 · exportação US$ 17 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 479 milmai/2026 · exportação US$ 9 miljun/2026 · importação US$ 347 miljun/2026 · exportação US$ 8 miljul/2026 · importação US$ 280 milago/2026 · importação US$ 398 milago/2026 · exportação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 554 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 886 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,7 milhõesalta de 19,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,2 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,06por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 6,3 milhões 94,8% 2,1 mil toneladas
Itália US$ 98 mil 1,5% 2,0 toneladas
Hong Kong US$ 57 mil 0,9% 14,7 toneladas
Espanha US$ 51 mil 0,8% 591 kg
Alemanha US$ 41 mil 0,6% 2,4 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 40 mil 0,6% 1,5 toneladas

17 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (97,4%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 63 milqueda de 14,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido7,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 8,02por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 17 mil 27,0% 2,8 toneladas
Bolívia US$ 13 mil 21,4% 2,5 toneladas
Paraguai US$ 9 mil 14,2% 880 kg
Colômbia US$ 9 mil 14,0% 603 kg
Austrália US$ 7 mil 10,8% 43 kg
Peru US$ 2 mil 3,2% 27 kg

14 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (62,9%), aérea (31,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,5 milhões US$ 71 mil
2025 US$ 6,3 milhões US$ 53 mil
2026 (jan–set) US$ 4,9 milhões US$ 50 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 5512.19.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 5512.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
  2. Posição 5512 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.
  3. Item 5512.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
  4. Item 5512.19.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5512.19.

  • Inglês: Fabric of other polyester fibres>=85%
  • Espanhol: Tejido de otras fibras de poliéster>=85%

Códigos vizinhos da posição 5512

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5512.11.00 Crus ou branqueados 26% 0% US$ 1,0 milhões
5512.21.00 Crus ou branqueados 26% 0% US$ 8 mil
5512.29.00 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou… 26% 0% US$ 1,9 milhões
5512.91.10 Crus ou branqueados 0% 0% US$ 109 mil
5512.91.90 Crus ou branqueados 26% 0% US$ 10 mil
5512.99.10 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em… 0% 0% US$ 2,3 milhões
5512.99.90 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em… 26% 0% US$ 13,1 milhões

Ver toda a posição 5512 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5512.19.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5512.19.00?

26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5512.19.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5512.19.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5512.19.00 em SC.

O NCM 5512.19.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 5512.19.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 5512.19.00 e de onde?

US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — alta de 19,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,8%), Itália (1,5%), Hong Kong (0,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 5512.19.00?

SC, com 37,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (20,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 5512.19.00 por quilo?

US$ 3,06 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 5512.19.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (27,0%), Bolívia (21,4%), Paraguai (14,2%), num total de US$ 63 mil FOB. O estado que mais exporta é MS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 5512.19.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fabric of other polyester fibres>=85%”. Os seis primeiros dígitos (5512.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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