5505.20.00 — De fibras artificiais
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) › De fibras artificiais
Resumo do NCM 5505.20.00
O NCM 5505.20.00 (De fibras artificiais) tem Imposto de Importação de 10,8% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2 mil desse código (535 kg), queda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Paraguai como principal destino (99,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5505.20.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5505.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2 mil | 100,0% | 535 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 10 mil | 99,1% | 6,7 toneladas |
| San Marino | US$ 86 | 0,9% | 50 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 | 0,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: vicinal fronteirico (99,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 4 mil | US$ 10 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2 mil | US$ 88 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5505.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5505.20.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5505 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos).
- Item 5505.20.00 De fibras artificiais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5505.20.
- Inglês: Waste of articificial fibres
- Espanhol: Desperdicios de fibras artificiales
Códigos vizinhos da posição 5505
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5505.10.00 | De fibras sintéticas | 14,4% | NT | US$ 296 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5505.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5505.20.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5505.20.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5505.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5505.20.00 em SP.
O NCM 5505.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5505.20.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5505.20.00 e de onde?
US$ 2 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 535 kg — queda de 51,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5505.20.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5505.20.00 por quilo?
US$ 4,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5505.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (99,1%), San Marino (0,9%), Estados Unidos (0,0%), num total de US$ 10 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5505.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waste of articificial fibres”. Os seis primeiros dígitos (5505.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro