5403.39.00 — Outros fios, simples
Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais › Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex › Outros fios, simples › Outros
Resumo do NCM 5403.39.00
O NCM 5403.39.00 (Outros fios, simples) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5403.39.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 5403.39.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 5403 antes de classificar.
ICMS do NCM 5403.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5403.39.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
- Posição 5403 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex.
- Item 5403.3 Outros fios, simples:
- Item 5403.39.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5403.39.
- Inglês: Yarn of other artificial filament, single
- Espanhol: Hilado de otros filamentos artificiales, sencillo
Códigos vizinhos da posição 5403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5403.10.00 | Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 18% | 0% | US$ 114 mil |
| 5403.31.10 | Crus ou branqueados | 0% | 0% | US$ 5,2 milhões |
| 5403.31.90 | De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 18% | 0% | US$ 290 mil |
| 5403.32.00 | De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 18% | 0% | US$ 743 mil |
| 5403.33.00 | De acetato de celulose | 18% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 5403.41.00 | De raiom viscose | 18% | 0% | US$ 348 mil |
| 5403.42.00 | De acetato de celulose | 18% | 0% | — |
| 5403.49.00 | Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18% | 0% | US$ 5 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5403.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5403.39.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5403.39.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5403.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5403.39.00 em SP.
O NCM 5403.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5403.39.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5403.39.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 5403.39.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 5403.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Yarn of other artificial filament, single”. Os seis primeiros dígitos (5403.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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