5206.31.00 — De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
Algodão › Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho › Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas › De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
Resumo do NCM 5206.31.00
O NCM 5206.31.00 (De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 184 mil desse código (112,9 toneladas), alta de 15,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,1% do valor. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5206.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5206.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 155 mil | 84,1% | 91,5 toneladas |
| Paquistão | US$ 16 mil | 8,4% | 13,4 toneladas |
| Turquia | US$ 12 mil | 6,4% | 7,7 toneladas |
| Itália | US$ 2 mil | 1,1% | 354 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 179 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 161 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 133 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5206.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5206.31.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 52 Algodão.
- Posição 5206 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.
- Item 5206.3 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:
- Item 5206.31.00 De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5206.31.
- Inglês: Cotton yarn<85%, twisted, fibr.n/comb.title>=714.29decit
- Espanhol: Hilado algodón<85%, retorc., fibr.s/pein.tít.>=714.29d
Códigos vizinhos da posição 5206
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5206.11.00 | De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 18% | 0% | US$ 349 mil |
| 5206.12.00 | De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 1,7 milhões |
| 5206.13.00 | De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 262 mil |
| 5206.14.00 | De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número… | 18% | 0% | — |
| 5206.15.00 | De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) | 18% | 0% | US$ 112 mil |
| 5206.21.00 | De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 18% | 0% | US$ 4 mil |
| 5206.22.00 | De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 163 mil |
| 5206.23.00 | De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 524 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5206.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5206.31.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5206.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5206.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5206.31.00 em RS.
O NCM 5206.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.060.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5206.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5206.31.00 e de onde?
US$ 184 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 112,9 toneladas — alta de 15,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (84,1%), Paquistão (8,4%), Turquia (6,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5206.31.00?
RS, com 92,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (6,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5206.31.00 por quilo?
US$ 1,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 5206.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cotton yarn<85%, twisted, fibr.n/comb.title>=714.29decit”. Os seis primeiros dígitos (5206.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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