4704.19.00 — De não coníferas
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos) › Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução › Cruas › De não coníferas
Resumo do NCM 4704.19.00
O NCM 4704.19.00 (De não coníferas) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4704.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 4704.19.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 4704 antes de classificar.
ICMS do NCM 4704.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4704.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
- Posição 4704 Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução.
- Item 4704.1 Cruas:
- Item 4704.19.00 De não coníferas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4704.19.
- Inglês: Chemical non-coniferous wood pulp, sulphite, unbleached
- Espanhol: Pasta quím.madera distinta de conífera, al sulfito, cruda
Códigos vizinhos da posição 4704
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4704.11.00 | De coníferas | 3,6% | 0% | — |
| 4704.21.00 | De coníferas | 3,6% | 0% | US$ 91 mil |
| 4704.29.00 | De não coníferas | 3,6% | 0% | US$ 868 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4704.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4704.19.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4704.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4704.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 4704.19.00 em SP.
O NCM 4704.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4704.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4704.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4704.19.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 4704.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Chemical non-coniferous wood pulp, sulphite, unbleached”. Os seis primeiros dígitos (4704.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro