3827.32.90 — Outras, que contenham substâncias das subposições 2903.71 a 2903.75
Produtos diversos das indústrias químicas › Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) › Outras, que contenham substâncias das subposições 2903.71 a 2903.75 › Outras
Resumo do NCM 3827.32.90
O NCM 3827.32.90 (Outras, que contenham substâncias das subposições 2903.71 a 2903.75) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3827.32.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3827.32.90
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3827 antes de classificar.
ICMS do NCM 3827.32.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3827.32.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3827 Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Item 3827.3 Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC):
- Subposição 3827.32 Outras, que contenham substâncias das subposições 2903.71 a 2903.75
- Item 3827.32.90 Outras
Códigos vizinhos da posição 3827
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3827.11.10 | Que contenham triclorotrifluoroetanos | 0% | 6,5% | — |
| 3827.11.90 | Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que contenham… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.12.00 | Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.13.00 | Que contenham tetracloreto de carbono | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.14.00 | Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.20.00 | Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.31.10 | Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano | 0% | 6,5% | US$ 388 mil |
| 3827.31.90 | Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48 | 12,6% | 6,5% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3827.32.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3827.32.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3827.32.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3827.32.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3827.32.90 em SP.
O NCM 3827.32.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
O Brasil importa o NCM 3827.32.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro