3827.31.90 — Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48
Produtos diversos das indústrias químicas › Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) › Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48 › Outras
Resumo do NCM 3827.31.90
O NCM 3827.31.90 (Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (27 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3827.31.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3827.31.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 100,0% | 27 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 3 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3827.31.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3827.31.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3827 Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Item 3827.3 Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC):
- Subposição 3827.31 Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48
- Item 3827.31.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3827.31.
- Inglês: Other preparations containing substances of subheadings 2903.41 to 2903.48, not classified under former codes
- Espanhol: Otras preparaciones que contengan sustancias de las subpartidas 2903.41 a 2903.48, no clasificadas en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 3827
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3827.11.10 | Que contenham triclorotrifluoroetanos | 0% | 6,5% | — |
| 3827.11.90 | Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que contenham… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.12.00 | Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.13.00 | Que contenham tetracloreto de carbono | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.14.00 | Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.20.00 | Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3827.31.10 | Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano | 0% | 6,5% | US$ 388 mil |
| 3827.32.10 | Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano | 0% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3827.31.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3827.31.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3827.31.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3827.31.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3827.31.90 em RJ.
O NCM 3827.31.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3827.31.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3827.31.90 e de onde?
US$ 3 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3827.31.90?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3827.31.90 por quilo?
US$ 100,00 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3827.31.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other preparations containing substances of subheadings 2903.41 to 2903.48, not classified under former codes”. Os seis primeiros dígitos (3827.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro