3825.90.00 — Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
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Resumo do NCM 3825.90.00
O NCM 3825.90.00 (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 12 mil, com Chile como principal destino (78,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3825.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3825.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 9 mil | 78,9% | 3,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 2 mil | 17,2% | 2 kg |
| Líbano | US$ 318 | 2,7% | 5 kg |
| Panamá | US$ 144 | 1,2% | 3 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (78,9%), aérea (21,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 765 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 12 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3825.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3825.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3825 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo.
- Item 3825.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3825.90.
- Inglês: Other residual products chemical industries, etc.
- Espanhol: Otros productos residuales de las industrias químicas, etc.
Códigos vizinhos da posição 3825
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3825.10.00 | Resíduos municipais | 12,6% | 0% | — |
| 3825.20.00 | Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) | 12,6% | 0% | — |
| 3825.30.00 | Resíduos clínicos | 12,6% | 0% | — |
| 3825.41.00 | Resíduos de solventes orgânicos | 12,6% | 0% | — |
| 3825.49.00 | Resíduos de solventes orgânicos | 12,6% | 0% | — |
| 3825.50.00 | Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos… | 12,6% | 0% | — |
| 3825.61.00 | Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 12,6% | 0% | — |
| 3825.69.00 | Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas | 12,6% | 0% | US$ 4 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3825.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3825.90.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3825.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3825.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 3825.90.00 em SC.
O NCM 3825.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3825.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3825.90.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3825.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (78,9%), Bélgica (17,2%), Líbano (2,7%), num total de US$ 12 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3825.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other residual products chemical industries, etc.”. Os seis primeiros dígitos (3825.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro