NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3824.92.00 — Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico

Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI6,5%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3824.92.00

O NCM 3824.92.00 (Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (69 kg), queda de 68,0% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 78,5% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Grécia como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.92.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3824.92.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 605abr/2025mai/2025 · importação US$ 8 milmai/2025 · exportação US$ 200jun/2025 · importação US$ 766jul/2025 · exportação US$ 950set/2025 · importação US$ 892out/2025nov/2025 · importação US$ 708dez/2025 · exportação US$ 2 miljan/2026 · importação US$ 1 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1 milmai/2026 · exportação US$ 2 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 8 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3 milqueda de 68,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido69 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 47,74por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 3 mil 78,5% 68 kg
China US$ 708 21,5% 1 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (78,5%), aérea (21,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 4 milalta de 249,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido215 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 19,36por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Grécia US$ 4 mil 100,0% 215 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3 mil US$ 3 mil
2025 US$ 10 mil US$ 3 mil
2026 (jan–set) US$ 3 mil US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3824.92.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3824.92.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. Item 3824.9 Outros:
  4. Item 3824.92.00 Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3824.92.

  • Inglês: Polyglycol esters of methylphosphonic acid
  • Espanhol: Ésteres poliglicólicos del ácido metilfosfónico

Códigos vizinhos da posição 3824

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3824.10.00 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição 12,6% 6,5% US$ 2,5 milhões
3824.30.00 Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… 12,6% 6,5% US$ 1,8 milhões
3824.40.00 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) 12,6% 3,25% US$ 16,7 milhões
3824.50.00 Argamassas e concretos (betões), não refratários 12,6% 0% US$ 850 mil
3824.60.00 Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 12,6% 6,5% US$ 1,4 milhões
3824.81.10 Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… 12,6% 6,5% —
3824.81.90 Que contenham oxirano (óxido de etileno) 12,6% 6,5% US$ 1,3 milhões
3824.82.10 Que contenham policlorobifenilas (PCB) 12,6% 6,5% —

Ver toda a posição 3824 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.92.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.92.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.92.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.92.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.92.00 em SP.

O NCM 3824.92.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3824.92.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3824.92.00 e de onde?

US$ 3 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 69 kg — queda de 68,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (78,5%), China (21,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3824.92.00?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.92.00 por quilo?

US$ 47,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 33,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.92.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Grécia (100,0%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3824.92.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polyglycol esters of methylphosphonic acid”. Os seis primeiros dígitos (3824.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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