3824.91.00 — Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]
Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]
Resumo do NCM 3824.91.00
O NCM 3824.91.00 (Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 102 mil desse código (8,8 toneladas), alta de 129,1% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 99,9% do valor. As exportações somaram US$ 25 mil, com Paraguai como principal destino (94,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3824.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 102 mil | 99,9% | 8,8 toneladas |
| China | US$ 118 | 0,1% | 5 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,6%), aérea (18,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 23 mil | 94,5% | 11,7 toneladas |
| Argentina | US$ 1 mil | 5,5% | 300 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 86 mil | US$ 48 mil |
| 2025 | US$ 40 mil | US$ 17 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 98 mil | US$ 18 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3824.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3824.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 3824.9 Outros:
- Item 3824.91.00 Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3824.91.
- Inglês: Mixtures and preparations consisting mainly of methylphosphonate of (5-ethyl-2-methyl-2-oxide-1,3,2-dioxaphosphinan-5-il) methyl methyle and methylphosphonate of bis [(5-ethyl-2-methyl-2 -oxide-1,3,2-dioxaphosphinan-5-il) methyl]
- Espanhol: Las mezclas y preparados que contienen principalmente metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila y metilfosfonato de bis [(5-etil-2-óxido--1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]
Códigos vizinhos da posição 3824
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 12,6% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 3824.40.00 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) | 12,6% | 3,25% | US$ 16,7 milhões |
| 3824.50.00 | Argamassas e concretos (betões), não refratários | 12,6% | 0% | US$ 850 mil |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 12,6% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 3824.81.10 | Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3824.81.90 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 12,6% | 6,5% | US$ 1,3 milhões |
| 3824.82.10 | Que contenham policlorobifenilas (PCB) | 12,6% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.91.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.91.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.91.00 em SP.
O NCM 3824.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3824.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3824.91.00 e de onde?
US$ 102 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,8 toneladas — alta de 129,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (99,9%), China (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3824.91.00?
SP, com 99,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (0,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.91.00 por quilo?
US$ 11,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (94,5%), Argentina (5,5%), num total de US$ 25 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3824.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixtures and preparations consisting mainly of methylphosphonate of (5-ethyl-2-methyl-2-oxide-1,3,2-dioxaphosphinan-5-il) methyl methyle and methylphosphonate of bis [(5-ethyl-2-methyl-2 -oxide-1,3,2-dioxaphosphinan-5-il) methyl]”. Os seis primeiros dígitos (3824.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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