3808.99.91 — Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite
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Resumo do NCM 3808.99.91
O NCM 3808.99.91 (Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 495 mil desse código (72,6 toneladas), queda de 46,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com México como principal destino (44,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3808.99.91
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3808.99.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 432 mil | 87,3% | 66,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 63 mil | 12,7% | 5,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,3%), rodoviária (12,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 701 mil | 44,7% | 59,3 toneladas |
| Argentina | US$ 396 mil | 25,3% | 28,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 275 mil | 17,5% | 21,7 toneladas |
| Costa Rica | US$ 94 mil | 6,0% | 6,4 toneladas |
| Angola | US$ 32 mil | 2,1% | 2,2 toneladas |
| Nicarágua | US$ 16 mil | 1,0% | 1,6 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (67,1%), rodoviária (32,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 492 mil | US$ 2,2 milhões |
| 2025 | US$ 1,3 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 32 mil | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3808.99.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3808.99.91 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
- Item 3808.9 Outros:
- Subposição 3808.99 Outros
- Item 3808.99.9 Outros
- Item 3808.99.91 Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3808.99.
- Inglês: Acaricides based on amitraz, chlorofenvinphos, etc, in another way
- Espanhol: Acaricidas basados en amitraz, clorfenvinfos, etc.de outro modo
Códigos vizinhos da posição 3808
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3808.52.00 | DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.10 | Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.21 | À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.22 | À base de endossulfan (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.23 | À base de alaclor (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.24 | À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano… | 7,2% | 0% | — |
| 3808.59.25 | À base de triclorfom (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.26 | À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.99.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3808.99.91?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3808.99.91?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3808.99.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3808.99.91 em SP.
O NCM 3808.99.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3808.99.91?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3808.99.91 e de onde?
US$ 495 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 72,6 toneladas — queda de 46,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,3%), Uruguai (12,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3808.99.91?
SP, com 87,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (12,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3808.99.91 por quilo?
US$ 6,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,33 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3808.99.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (44,7%), Argentina (25,3%), Bolívia (17,5%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3808.99.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acaricides based on amitraz, chlorofenvinphos, etc, in another way”. Os seis primeiros dígitos (3808.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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