NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3701.91.00 — Para fotografia a cores (policromo)

Produtos para fotografia e cinematografia › Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos › Outros › Para fotografia a cores (policromo)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI9,75%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3701.91.00

O NCM 3701.91.00 (Para fotografia a cores (policromo)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 990 desse código (3 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3701.91.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3701.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025abr/2026set/2026 · importação US$ 990
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 990

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 990sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido3 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 330,00por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 990 100,0% 3 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2026 (jan–set) US$ 990 US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3701.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
  3. Item 3701.9 Outros:
  4. Item 3701.91.00 Para fotografia a cores (policromo)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3701.91.

  • Inglês: Ot.plates/film flat, sensit.unexposed forcolour phothog.
  • Espanhol: Las dem.placas y pelíc.planas, sens.s/impr.p/fot.colores

Códigos vizinhos da posição 3701

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3701.10.10 Sensibilizados em uma face 0% 0% US$ 17,5 milhões
3701.10.21 Próprios para uso odontológico 0% 0% US$ 3,6 milhões
3701.10.29 Sensibilizados nas duas faces 12,6% 0% US$ 2,3 milhões
3701.20.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% US$ 2,9 milhões
3701.20.20 Para fotografia monocromática 0% 9,75% US$ 70 mil
3701.30.10 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% —
3701.30.21 Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis 12,6% 9,75% US$ 14,0 milhões
3701.30.22 De poliéster 0% 9,75% US$ 37,3 milhões

Ver toda a posição 3701 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3701.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3701.91.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3701.91.00?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3701.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3701.91.00 em ES.

O NCM 3701.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3701.91.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3701.91.00 e de onde?

US$ 990 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3701.91.00?

ES, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3701.91.00 por quilo?

US$ 330,00 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 3701.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.plates/film flat, sensit.unexposed forcolour phothog.”. Os seis primeiros dígitos (3701.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro