3206.50.1 — Com substâncias radioativas de radioatividade específica inferior ou igual a 74 Bq/g (0,002 µCi/g)

CEST e substituição tributária

O NCM 3206.50.1 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 24.002.00 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
• 24.002.01 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
• 24.003.00 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
2. Posição 3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
3. Subposição 3206.50 Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos
4. Item 3206.50.1 Com substâncias radioativas de radioatividade específica inferior ou igual a 74 Bq/g (0,002 µCi/g)

Desdobramentos de 3206.50.1

• 3206.50.11Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
• 3206.50.19Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3206.50.1