3205.00.00 — Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes
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Resumo do NCM 3205.00.00
O NCM 3205.00.00 (Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26,2 milhões desse código (153,0 toneladas), alta de 16,1% sobre os 12 meses anteriores; Peru respondeu por 92,8% do valor. As exportações somaram US$ 622 mil, com Argentina como principal destino (82,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3205.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3205.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 24,3 milhões | 92,8% | 83,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 4,8% | 39,9 toneladas |
| Índia | US$ 257 mil | 1,0% | 17,5 toneladas |
| México | US$ 255 mil | 1,0% | 7,6 toneladas |
| China | US$ 31 mil | 0,1% | 938 kg |
| Alemanha | US$ 27 mil | 0,1% | 481 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (61,8%), marítima (38,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 513 mil | 82,5% | 15,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 34 mil | 5,4% | 258 kg |
| Estados Unidos | US$ 28 mil | 4,5% | 170 kg |
| México | US$ 22 mil | 3,6% | 385 kg |
| Paraguai | US$ 17 mil | 2,7% | 118 kg |
| Paquistão | US$ 4 mil | 0,6% | 100 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (84,3%), aérea (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,4 milhões | US$ 853 mil |
| 2025 | US$ 22,8 milhões | US$ 792 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 19,3 milhões | US$ 428 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3205.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3205.00.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 24.003.00 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- Item 3205.00.00 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3205.00.
- Inglês: Colour lakes and its preparations
- Espanhol: Lacas colorantes y sus preparaciones
Perguntas frequentes sobre o NCM 3205.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3205.00.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3205.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3205.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3205.00.00 em SP.
O NCM 3205.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 24.003.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3205.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3205.00.00 e de onde?
US$ 26,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 153,0 toneladas — alta de 16,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Peru (92,8%), Estados Unidos (4,8%), Índia (1,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3205.00.00?
SP, com 81,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (8,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3205.00.00 por quilo?
US$ 170,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 137,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3205.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (82,5%), Uruguai (5,4%), Estados Unidos (4,5%), num total de US$ 622 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3205.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Colour lakes and its preparations”. Os seis primeiros dígitos (3205.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro