NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3003.39.92 — Tiratricol (triac) ou seu sal sódico

Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho › Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37 › Outros › Tiratricol (triac) ou seu sal sódico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST13.001.00 +11

Resumo do NCM 3003.39.92

O NCM 3003.39.92 (Tiratricol (triac) ou seu sal sódico) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3003.39.92

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 3003.39.92

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3003 antes de classificar.

ICMS do NCM 3003.39.92 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3003.39.92 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
  • 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  2. Posição 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
  3. Item 3003.3 Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:
  4. Subposição 3003.39 Outros
  5. Item 3003.39.9 Outros
  6. Item 3003.39.92 Tiratricol (triac) ou seu sal sódico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3003.39.

  • Inglês: Medicament c/tiratricol/its sodium salt, exc.doses
  • Espanhol: Medicam.c/tiratricol/su sal sódica, exc.dosis

Códigos vizinhos da posição 3003

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3003.10.11 Ampicilina ou seus sais 12,6% 0% US$ 2,0 milhões
3003.10.12 Amoxicilina ou seus sais 7,2% 0% US$ 1,6 milhões
3003.10.13 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 1,2 milhões
3003.10.14 Penicilina G potássica 7,2% 0% US$ 58 mil
3003.10.15 Penicilina G procaínica 7,2% 0% US$ 17 mil
3003.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido… 7,2% 0% US$ 5,6 milhões
3003.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 7,2% 0% —
3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 7,2% 0% —

Ver toda a posição 3003 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3003.39.92

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3003.39.92?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3003.39.92?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3003.39.92?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3003.39.92 em SP.

O NCM 3003.39.92 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3003.39.92?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 3003.39.92?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 3003.39.92 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament c/tiratricol/its sodium salt, exc.doses”. Os seis primeiros dígitos (3003.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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