3002.41.24 — Contra o sarampo
Produtos farmacêuticos › Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas › Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes › Vacinas para medicina humana › Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho › Contra o sarampo
Resumo do NCM 3002.41.24
O NCM 3002.41.24 (Contra o sarampo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3002.41.24
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3002.41.24
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3002 antes de classificar.
ICMS do NCM 3002.41.24 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3002.41.24 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.008.00 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.008.01 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.00 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.01 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
- Item 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
- Subposição 3002.41 Vacinas para medicina humana
- Item 3002.41.2 Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho
- Item 3002.41.24 Contra o sarampo
Códigos vizinhos da posição 3002
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3002.12.11 | Antiofídicos e outros antivenenosos | 7,2% | 0% | US$ 1 mil |
| 3002.12.12 | Antitetânico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.13 | Anticatarral | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.14 | Antipiogênico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.15 | Antidiftérico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.16 | Polivalentes | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.19 | Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados | 0% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3002.41.24
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3002.41.24?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3002.41.24?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3002.41.24?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3002.41.24 em SP.
O NCM 3002.41.24 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.008.00, 13.008.01, 13.009.00, 13.009.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
O Brasil importa o NCM 3002.41.24?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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