2931.90.52 — 2-Clorovinil-dicloroarsina
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Resumo do NCM 2931.90.52
O NCM 2931.90.52 (2-Clorovinil-dicloroarsina) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2931.90.52
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2931.90.52
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2931 antes de classificar.
ICMS do NCM 2931.90.52 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2931.90.52 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2931 Outros compostos organo-inorgânicos.
- Subposição 2931.90 Outros
- Item 2931.90.5 Compostos organoarseniais
- Item 2931.90.52 2-Clorovinil-dicloroarsina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2931.90.
- Inglês: 2-clorovinil-dicloroarsina
- Espanhol: 2-clorovinil-dicloroarsina
Códigos vizinhos da posição 2931
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2931.10.00 | Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo | 0% | 0% | US$ 23 mil |
| 2931.20.00 | Compostos de tributilestanho | 0% | 0% | US$ 4 mil |
| 2931.41.00 | Metilfosfonato de dimetila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.42.00 | Propilfosfonato de dimetila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.43.00 | Etilfosfonato de dietila | 10,8% | 0% | — |
| 2931.44.00 | Ácido metilfosfônico | 10,8% | 0% | — |
| 2931.45.00 | Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1) | 10,8% | 0% | US$ 102 mil |
| 2931.46.00 | 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2931.90.52
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2931.90.52?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2931.90.52?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2931.90.52?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2931.90.52 em SP.
O NCM 2931.90.52 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2931.90.52?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2931.90.52?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2931.90.52 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “2-clorovinil-dicloroarsina”. Os seis primeiros dígitos (2931.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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