2930.90.97 — Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono
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Resumo do NCM 2930.90.97
O NCM 2930.90.97 (Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2930.90.97
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2930.90.97
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2930 antes de classificar.
ICMS do NCM 2930.90.97 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2930.90.97 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2930 Tiocompostos orgânicos.
- Subposição 2930.90 Outros
- Item 2930.90.9 Outros
- Item 2930.90.97 Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2930.90.
- Inglês: Oth.comp.with 1 atom phosphorus linked one alkyle group
- Espanhol: Los dem.compuest.c/1 átomo fósforo unidoa 1grup.alquilo
Códigos vizinhos da posição 2930
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2930.10.00 | 2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol | 0% | 0% | — |
| 2930.20.11 | Tiocarbamatos | 0% | 0% | US$ 146 mil |
| 2930.20.12 | Tiocarbamatos | 0% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 2930.20.13 | Tiobencarb (dietiltiocarbamato de S-4-clorobenzila) | 0% | 0% | — |
| 2930.20.19 | Tiocarbamatos | 0% | 0% | US$ 208 mil |
| 2930.20.21 | Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio | 10,8% | 0% | US$ 103 mil |
| 2930.20.22 | Dietilditiocarbamato de zinco | 10,8% | 0% | US$ 462 mil |
| 2930.20.23 | Dibutilditiocarbamato de zinco | 10,8% | 0% | US$ 109 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2930.90.97
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2930.90.97?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2930.90.97?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2930.90.97?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2930.90.97 em SP.
O NCM 2930.90.97 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2930.90.97?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2930.90.97?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2930.90.97 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.comp.with 1 atom phosphorus linked one alkyle group”. Os seis primeiros dígitos (2930.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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