2908.99.29 — Derivados nitroalogenados
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Resumo do NCM 2908.99.29
O NCM 2908.99.29 (Derivados nitroalogenados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2908.99.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2908.99.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2908.99.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2908.99.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois.
- Item 2908.9 Outros:
- Subposição 2908.99 Outros
- Item 2908.99.2 Derivados nitroalogenados
- Item 2908.99.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2908.99.
- Inglês: Other nitrohalogenated derivatives
- Espanhol: Otros derivados nitroalogenados
Códigos vizinhos da posição 2908
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2908.11.00 | Pentaclorofenol (ISO) | 0% | 0% | — |
| 2908.19.11 | 4-Cloro-m-cresol e seus sais | 0% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 2908.19.12 | Diclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 667 |
| 2908.19.13 | p-Clorofenol | 0% | 0% | US$ 40 mil |
| 2908.19.14 | Triclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 338 |
| 2908.19.15 | Tetraclorofenóis e seus sais | 0% | 0% | US$ 2 |
| 2908.19.16 | Pentaclorofenato de sódio | 0% | 0% | — |
| 2908.19.19 | Derivados halogenados unicamente com cloro | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2908.99.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2908.99.29?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2908.99.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2908.99.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2908.99.29 em SP.
O NCM 2908.99.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2908.99.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2908.99.29?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2908.99.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other nitrohalogenated derivatives”. Os seis primeiros dígitos (2908.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro