2904.31.00 — Ácido perfluoroctano sulfônico
Produtos químicos orgânicos › Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados › Ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais e fluoreto de perfluoroctanossulfonila › Ácido perfluoroctano sulfônico
Resumo do NCM 2904.31.00
O NCM 2904.31.00 (Ácido perfluoroctano sulfônico) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 7 mil. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2904.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2904.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 7 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 7 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2904.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2904.31.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2904 Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.
- Item 2904.3 Ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais e fluoreto de perfluoroctanossulfonila:
- Item 2904.31.00 Ácido perfluoroctano sulfônico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2904.31.
- Inglês: Perfluorooctane sulfonic acid
- Espanhol: El ácido sulfónico de perfluorooctano
Códigos vizinhos da posição 2904
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2904.10.11 | Ácido metanossulfônico | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2904.10.12 | Metanossulfonato de chumbo | 0% | 0% | US$ 2 mil |
| 2904.10.13 | Metanossulfonato de estanho | 0% | 0% | — |
| 2904.10.19 | Ácido metanossulfônico e seus sais | 7,2% | 0% | US$ 894 mil |
| 2904.10.20 | Ácido dodecilbenzenossulfônico e seus sais | 12,6% | 0% | US$ 860 mil |
| 2904.10.30 | Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos | 12,6% | 0% | US$ 438 mil |
| 2904.10.40 | Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico | 0% | 0% | US$ 83 mil |
| 2904.10.51 | Naftalenossulfonatos de sódio | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2904.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2904.31.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2904.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2904.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2904.31.00 em SP.
O NCM 2904.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2904.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2904.31.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 7 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2904.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Perfluorooctane sulfonic acid”. Os seis primeiros dígitos (2904.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro