2844.44.00 — Resíduos radioativos
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos › Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos › Resíduos radioativos
Resumo do NCM 2844.44.00
O NCM 2844.44.00 (Resíduos radioativos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 110 desse código (27 kg), queda de 97,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 49 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (99,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2844.44.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2844.44.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 110 | 100,0% | 27 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 48 mil | 99,4% | — |
| Estados Unidos | US$ 300 | 0,6% | — |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 73,5%
- MG · 13,0%
- RJ · 5,6%
- GO · 2,5%
- PE · 1,2%
- AL · 1,2%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10 mil | US$ 49 mil |
| 2025 | US$ 5 mil | US$ 48 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 110 | US$ 39 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2844.44.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2844.44.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2844 Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos.
- Item 2844.4 Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos:
- Item 2844.44.00 Resíduos radioativos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2844.44.
- Inglês: Radioactive waste
- Espanhol: Residuos radiactivos
Códigos vizinhos da posição 2844
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2844.10.00 | Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets)… | 0% | 0% | US$ 66,2 milhões |
| 2844.20.00 | Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas… | 0% | 0% | US$ 23,8 milhões |
| 2844.30.00 | Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas… | 0% | 0% | — |
| 2844.41.00 | Trítio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos… | 0% | 0% | US$ 213 mil |
| 2844.42.00 | Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio-241, cúrio-242… | 0% | 0% | US$ 964 mil |
| 2844.43.10 | Molibdênio-99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio-99… | 9% | 0% | US$ 16,3 milhões |
| 2844.43.20 | Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões… | 0% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 2844.43.30 | Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões… | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2844.44.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2844.44.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2844.44.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2844.44.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2844.44.00 em RJ.
O NCM 2844.44.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2844.44.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2844.44.00 e de onde?
US$ 110 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27 kg — queda de 97,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2844.44.00?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2844.44.00 por quilo?
US$ 4,07 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2844.44.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (99,4%), Estados Unidos (0,6%), num total de US$ 49 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2844.44.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Radioactive waste”. Os seis primeiros dígitos (2844.44) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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