NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2835.31.10 — Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não › Polifosfatos › Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) › Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2835.31.10

O NCM 2835.31.10 (Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 22,9 milhões desse código (18,2 mil toneladas), queda de 6,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,8% do valor. As exportações somaram US$ 221 mil, com Argentina como principal destino (53,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2835.31.10

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2835.31.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 2,2 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 2,6 milhõesnov/2024 · exportação US$ 98 mildez/2024 · importação US$ 2,9 milhõesjan/2025 · importação US$ 3,1 milhõesfev/2025 · importação US$ 2,7 milhõesfev/2025 · exportação US$ 144 milmar/2025 · importação US$ 1,7 milhõesabr/2025 · importação US$ 1,8 milhõesabr/2025 · exportação US$ 35 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,8 milhõesmai/2025 · exportação US$ 50 miljun/2025 · importação US$ 1,5 milhõesjul/2025 · importação US$ 1,8 milhõesago/2025 · importação US$ 1,1 milhõesago/2025 · exportação US$ 54 milset/2025 · importação US$ 1,4 milhõesout/2025 · importação US$ 1,9 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 2,1 milhõesdez/2025 · importação US$ 1,6 milhõesjan/2026 · importação US$ 1,8 milhõesfev/2026 · importação US$ 2,5 milhõesmar/2026 · importação US$ 3,3 milhõesabr/2026 · importação US$ 2,0 milhõesabr/2026 · exportação US$ 59 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,5 milhõesmai/2026 · exportação US$ 59 miljun/2026 · importação US$ 2,2 milhõesjun/2026 · exportação US$ 28 miljul/2026 · importação US$ 806 miljul/2026 · exportação US$ 64 milago/2026 · importação US$ 1,6 milhõesset/2026 · importação US$ 1,5 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 22,9 milhõesqueda de 6,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido18,2 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,26por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 19,9 milhões 86,8% 16,2 mil toneladas
Bélgica US$ 2,5 milhões 10,8% 1,7 mil toneladas
Tailândia US$ 325 mil 1,4% 180,0 toneladas
Hong Kong US$ 118 mil 0,5% 101,0 toneladas
Estados Unidos US$ 107 mil 0,5% 38,1 toneladas
França US$ 8 mil 0,0% 2,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 221 milqueda de 44,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido97,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,26por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 117 mil 53,0% 54,0 toneladas
México US$ 91 mil 41,3% 40,0 toneladas
Paraguai US$ 7 mil 3,0% 1,6 toneladas
Peru US$ 5 mil 2,4% 2,0 toneladas
Bolívia US$ 787 0,4% 250 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (56,4%), marítima (31,2%), aérea (12,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 23,6 milhões US$ 584 mil
2025 US$ 22,6 milhões US$ 291 mil
2026 (jan–set) US$ 17,2 milhões US$ 219 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2835.31.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2835.31.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não.
  3. Item 2835.3 Polifosfatos:
  4. Subposição 2835.31 Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
  5. Item 2835.31.10 Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2835.31.

  • Inglês: Sodium triphosphates, nutritious degree (fao-oms)
  • Espanhol: Trifosfato de sodio, grado alimentício (fao-oms)

Códigos vizinhos da posição 2835

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2835.10.11 Fosfinatos (hipofosfitos) 0% 0% US$ 2,6 milhões
2835.10.19 Fosfinatos (hipofosfitos) 0% 0% US$ 99 mil
2835.10.21 Dibásico de chumbo 0% 0% US$ 63 mil
2835.10.29 Fosfonatos (fosfitos) 0% 0% US$ 486 mil
2835.22.00 Mono ou dissódico 9% 0% US$ 3,3 milhões
2835.24.00 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de… 9% 0% US$ 6,8 milhões
2835.25.00 Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) 9% 0% US$ 46,5 milhões
2835.26.00 Outros fosfatos de cálcio 9% 0% US$ 56,8 milhões

Ver toda a posição 2835 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2835.31.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2835.31.10?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2835.31.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2835.31.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2835.31.10 em SC.

O NCM 2835.31.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2835.31.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2835.31.10 e de onde?

US$ 22,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 18,2 mil toneladas — queda de 6,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,8%), Bélgica (10,8%), Tailândia (1,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2835.31.10?

SC, com 65,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2835.31.10 por quilo?

US$ 1,26 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2835.31.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (53,0%), México (41,3%), Paraguai (3,0%), num total de US$ 221 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2835.31.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sodium triphosphates, nutritious degree (fao-oms)”. Os seis primeiros dígitos (2835.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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