NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2831.10.11 — Estabilizados

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Ditionitos e sulfoxilatos › De sódio › Ditionitos (hidrossulfitos) › Estabilizados

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2831.10.11

O NCM 2831.10.11 (Estabilizados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (5,7 mil toneladas), queda de 13,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,9% do valor. As exportações somaram US$ 70 mil, com Colômbia como principal destino (55,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2831.10.11

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2831.10.11

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,1 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 1,0 milhõesdez/2024 · importação US$ 457 miljan/2025 · importação US$ 834 milfev/2025 · importação US$ 848 milmar/2025 · importação US$ 684 milmar/2025 · exportação US$ 20 milabr/2025 · importação US$ 865 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 707 miljun/2025 · importação US$ 614 miljul/2025 · importação US$ 631 miljul/2025 · exportação US$ 6 milago/2025 · importação US$ 266 milset/2025 · importação US$ 1,3 milhõesout/2025 · importação US$ 334 milout/2025nov/2025 · importação US$ 507 milnov/2025 · exportação US$ 38 mildez/2025 · importação US$ 615 miljan/2026 · importação US$ 939 milfev/2026 · importação US$ 281 milmar/2026 · importação US$ 534 milabr/2026 · importação US$ 569 milabr/2026 · exportação US$ 20 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 667 miljun/2026 · importação US$ 845 miljul/2026 · importação US$ 685 milago/2026 · importação US$ 484 milset/2026 · importação US$ 1,6 milhõesset/2026 · exportação US$ 8 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,6 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 8,0 milhõesqueda de 13,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido5,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,42por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 3,8 milhões 47,9% 3,4 mil toneladas
Índia US$ 2,9 milhões 36,0% 1,5 mil toneladas
Alemanha US$ 739 mil 9,2% 295,7 toneladas
Hong Kong US$ 552 mil 6,9% 403,2 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 70 milalta de 69,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido29,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,38por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Colômbia US$ 38 mil 55,2% 15,0 toneladas
Venezuela US$ 19 mil 26,9% 7,5 toneladas
Bolívia US$ 8 mil 10,8% 3,8 toneladas
Paraguai US$ 4 mil 5,2% 2,8 toneladas
África do Sul US$ 800 1,1% 140 kg
Chile US$ 477 0,7% 50 kg

7 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (83,2%), rodoviária (16,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 6,7 milhões US$ 21 mil
2025 US$ 8,2 milhões US$ 76 mil
2026 (jan–set) US$ 6,6 milhões US$ 32 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2831.10.11 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2831.10.11 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2831 Ditionitos e sulfoxilatos.
  3. Subposição 2831.10 De sódio
  4. Item 2831.10.1 Ditionitos (hidrossulfitos)
  5. Item 2831.10.11 Estabilizados

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2831.10.

  • Inglês: Dithionites(sulphides hydroxides)of sodium stabilized
  • Espanhol: Ditionitos (hidrosulfitos) de sodio estabilizados

Códigos vizinhos da posição 2831

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2831.10.19 Ditionitos (hidrossulfitos) 0% 0% US$ 891 mil
2831.10.21 Estabilizados com formaldeído 0% 0% US$ 1,3 milhões
2831.10.29 Sulfoxilatos 0% 0% US$ 1,1 milhões
2831.90.10 Ditionito de zinco 0% 0% —
2831.90.90 Ditionitos e sulfoxilatos 0% 0% US$ 35 mil

Ver toda a posição 2831 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2831.10.11

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2831.10.11?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2831.10.11?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2831.10.11?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2831.10.11 em SC.

O NCM 2831.10.11 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2831.10.11?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2831.10.11 e de onde?

US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,7 mil toneladas — queda de 13,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,9%), Índia (36,0%), Alemanha (9,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2831.10.11?

SC, com 54,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PA (20,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2831.10.11 por quilo?

US$ 1,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2831.10.11?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (55,2%), Venezuela (26,9%), Bolívia (10,8%), num total de US$ 70 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2831.10.11 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dithionites(sulphides hydroxides)of sodium stabilized”. Os seis primeiros dígitos (2831.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro