NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2811.19.40 — Fluorácidos e outros compostos de flúor

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos › Outros ácidos inorgânicos › Outros › Fluorácidos e outros compostos de flúor

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2811.19.40

O NCM 2811.19.40 (Fluorácidos e outros compostos de flúor) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,8 milhões desse código (2,5 mil toneladas), alta de 140,8% sobre os 12 meses anteriores; Jordânia respondeu por 30,3% do valor. As exportações somaram US$ 41 mil, com Paraguai como principal destino (58,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2811.19.40

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2811.19.40

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 9 milout/2024nov/2024 · importação US$ 60 mildez/2024 · importação US$ 20 miljan/2025 · importação US$ 78 milfev/2025 · importação US$ 69 milfev/2025 · exportação US$ 11 milmar/2025 · importação US$ 47 milabr/2025 · importação US$ 77 milabr/2025 · exportação US$ 6 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 29 miljun/2025 · importação US$ 54 miljul/2025 · importação US$ 67 miljul/2025 · exportação US$ 5 milago/2025 · importação US$ 40 milset/2025 · importação US$ 186 milout/2025 · exportação US$ 9 milout/2025nov/2025 · importação US$ 56 miljan/2026 · importação US$ 66 milfev/2026 · importação US$ 38 milfev/2026 · exportação US$ 10 milmar/2026 · importação US$ 55 milabr/2026 · importação US$ 75 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 16 milmai/2026 · exportação US$ 7 miljun/2026 · importação US$ 51 miljul/2026 · importação US$ 6 milago/2026 · importação US$ 1,1 milhõesago/2026 · exportação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 266 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,8 milhõesalta de 140,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,5 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,69por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Jordânia US$ 531 mil 30,3% 1,1 mil toneladas
Hong Kong US$ 418 mil 23,8% 648,4 toneladas
China US$ 396 mil 22,6% 655,9 toneladas
Alemanha US$ 203 mil 11,6% 37,3 toneladas
Espanha US$ 175 mil 10,0% 68,8 toneladas
Uruguai US$ 18 mil 1,0% 14,0 toneladas

12 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,1%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 41 milalta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido13,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,10por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 24 mil 58,9% 5,0 toneladas
Argentina US$ 17 mil 41,1% 8,2 toneladas
Japão US$ 1 0,0% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 595 mil US$ 36 mil
2025 US$ 705 mil US$ 43 mil
2026 (jan–set) US$ 1,7 milhões US$ 29 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2811.19.40 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2811.19.40 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos.
  3. Item 2811.1 Outros ácidos inorgânicos:
  4. Subposição 2811.19 Outros
  5. Item 2811.19.40 Fluorácidos e outros compostos de flúor

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2811.19.

  • Inglês: Fluoroacids and other compounds of fluorine
  • Espanhol: Fluoroácidos y demás compuestos de flúor

Códigos vizinhos da posição 2811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2811.11.00 Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico) 0% 0% US$ 18,0 milhões
2811.12.00 Cianeto de hidrogênio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico) 0% 0% —
2811.19.10 Ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico) 0% 0% US$ 2,4 milhões
2811.19.20 Ácido fosfônico (ácido fosforoso) 0% 0% US$ 3,5 milhões
2811.19.30 Ácido perclórico 9% 0% US$ 128 mil
2811.19.90 Outros ácidos inorgânicos 0% 0% US$ 5,1 milhões
2811.21.00 Dióxido de carbono 3,6% 0% US$ 7,6 milhões
2811.22.10 Obtido por precipitação química 9% 0% US$ 40,6 milhões

Ver toda a posição 2811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2811.19.40

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2811.19.40?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2811.19.40?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2811.19.40?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2811.19.40 em RO.

O NCM 2811.19.40 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2811.19.40?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2811.19.40 e de onde?

US$ 1,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,5 mil toneladas — alta de 140,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Jordânia (30,3%), Hong Kong (23,8%), China (22,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2811.19.40?

RO, com 54,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2811.19.40 por quilo?

US$ 0,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2811.19.40?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (58,9%), Argentina (41,1%), Japão (0,0%), num total de US$ 41 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2811.19.40 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fluoroacids and other compounds of fluorine”. Os seis primeiros dígitos (2811.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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