2710.19.2 — Outros óleos combustíveis
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Outros óleos combustíveis
CEST e substituição tributária
O NCM 2710.19.2 aparece em 13 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.006.00 Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.01 Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.02 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.03 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.04 Óleo diesel A S10 Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.05 Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.06 Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.07 Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.08 Óleo Diesel Marítimo Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.09 Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.006.10 Óleo combustível derivado de xisto Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.019.00 Naftas, exceto a Nafta petroquímica. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Item 2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
- Subposição 2710.19 Outros
- Item 2710.19.2 Outros óleos combustíveis
Desdobramentos de 2710.19.2
Perguntas frequentes sobre o NCM 2710.19.2
O que abrange o nível 2710.19.2 da NCM?
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Outros óleos combustíveis. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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