2517.30.00 — Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente
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Resumo do NCM 2517.30.00
O NCM 2517.30.00 (Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2517.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2517.30.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2517 antes de classificar.
ICMS do NCM 2517.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2517.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
- Posição 2517 Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente.
- Item 2517.30.00 Tarmacadame
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2517.30.
- Inglês: Tarred macadam
- Espanhol: Macadán alquitranado
Códigos vizinhos da posição 2517
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2517.10.00 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto… | 3,6% | NT | US$ 138 mil |
| 2517.20.00 | Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos… | 3,6% | NT | — |
| 2517.41.00 | Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados… | 3,6% | NT | US$ 4,1 milhões |
| 2517.49.00 | Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados… | 3,6% | NT | US$ 185 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2517.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2517.30.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2517.30.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2517.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2517.30.00 em SP.
O NCM 2517.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2517.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2517.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2517.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2517.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tarred macadam”. Os seis primeiros dígitos (2517.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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