2302.30.10 — Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas › De trigo › Farelo
Resumo do NCM 2302.30.10
O NCM 2302.30.10 (Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 138 mil, com Uruguai como principal destino (86,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2302.30.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2302.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 119 mil | 86,1% | 749,3 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 7 mil | 5,3% | 24,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 7 mil | 5,2% | 24,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 4 mil | 2,5% | 25,0 toneladas |
| Guiana | US$ 1 mil | 0,8% | 3,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 87 | 0,1% | 51 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (89,4%), marítima (10,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 28 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 34 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 123 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2302.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2302.30.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
- Subposição 2302.30 De trigo
- Item 2302.30.10 Farelo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2302.30.
- Inglês: Sharps of wheat
- Espanhol: Moyuelos de trigo
Códigos vizinhos da posição 2302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2302.10.00 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou… | 5,4% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 2302.30.90 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou… | 5,4% | 0% | — |
| 2302.40.00 | De outros cereais | 5,4% | 0% | US$ 217 mil |
| 2302.50.00 | De leguminosas | 5,4% | 0% | US$ 827 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2302.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2302.30.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2302.30.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2302.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 2302.30.10 em RS.
O NCM 2302.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2302.30.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2302.30.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2302.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (86,1%), Países Baixos (Holanda) (5,3%), Bélgica (5,2%), num total de US$ 138 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2302.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sharps of wheat”. Os seis primeiros dígitos (2302.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro