1504.10.19 — Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal › Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados › Óleos de fígados de peixes e respectivas frações › De bacalhau › Outros
Resumo do NCM 1504.10.19
O NCM 1504.10.19 (Óleos de fígados de peixes e respectivas frações) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 398 desse código, queda de 43,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1504.10.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1504.10.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 398 | 100,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 287 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 701 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 398 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1504.10.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1504.10.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
- Posição 1504 Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
- Subposição 1504.10 Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
- Item 1504.10.1 De bacalhau
- Item 1504.10.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1504.10.
- Inglês: Other oils of livers of cod
- Espanhol: Los demás aceites de hígado de bacalao
Códigos vizinhos da posição 1504
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1504.10.11 | Óleo em bruto | 3,6% | 0% | — |
| 1504.10.90 | Óleos de fígados de peixes e respectivas frações | 9% | 0% | US$ 236 mil |
| 1504.20.00 | Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados | 9% | 0% | US$ 18,4 milhões |
| 1504.30.00 | Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1504.10.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1504.10.19?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1504.10.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1504.10.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1504.10.19 em SP.
O NCM 1504.10.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1504.10.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1504.10.19 e de onde?
US$ 398 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — queda de 43,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1504.10.19?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Como se diz NCM 1504.10.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other oils of livers of cod”. Os seis primeiros dígitos (1504.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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