1207.60.90 — Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados › Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius) › Outras
Resumo do NCM 1207.60.90
O NCM 1207.60.90 (Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1207.60.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 1207.60.90
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 1207 antes de classificar.
ICMS do NCM 1207.60.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.60.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
- Subposição 1207.60 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
- Item 1207.60.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1207.60.
- Inglês: Other safflower seeds, whether or not broken
- Espanhol: Las demás semillas de cártamo, incluso quebrantadas
Códigos vizinhos da posição 1207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1207.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.10.90 | Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | 7,2% | NT | US$ 49 |
| 1207.21.00 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 3 |
| 1207.29.00 | Sementes de algodão | 7,2% | NT | — |
| 1207.30.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1207.30.90 | Sementes de rícino (mamona) | 7,2% | NT | US$ 846 mil |
| 1207.40.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 1 mil |
| 1207.40.90 | Sementes de gergelim (sésamo) | 7,2% | NT | US$ 6,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1207.60.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1207.60.90?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1207.60.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1207.60.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 1207.60.90 em SP.
O NCM 1207.60.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1207.60.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1207.60.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1207.60.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 1207.60.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other safflower seeds, whether or not broken”. Os seis primeiros dígitos (1207.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro