1106.30.00 — Dos produtos do Capítulo 8
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo › Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8 › Dos produtos do Capítulo 8
Resumo do NCM 1106.30.00
O NCM 1106.30.00 (Dos produtos do Capítulo 8) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,0 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 5,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 64,3% do valor. As exportações somaram US$ 14,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (63,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1106.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1106.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,2 milhões | 64,3% | 433,1 toneladas |
| Singapura | US$ 438 mil | 8,7% | 495,0 toneladas |
| Indonésia | US$ 299 mil | 6,0% | 164,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 277 mil | 5,5% | 8,2 toneladas |
| Vietnã | US$ 259 mil | 5,2% | 72,0 toneladas |
| Sri Lanka | US$ 98 mil | 2,0% | 58,1 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,4%), aérea (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9,1 milhões | 63,5% | 298,3 toneladas |
| China | US$ 1,1 milhões | 7,4% | 30,6 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 951 mil | 6,6% | 31,8 toneladas |
| França | US$ 845 mil | 5,9% | 40,8 toneladas |
| Itália | US$ 495 mil | 3,5% | 28,4 toneladas |
| Bélgica | US$ 382 mil | 2,7% | 10,5 toneladas |
49 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (61,0%), aérea (38,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,8 milhões | US$ 12,3 milhões |
| 2025 | US$ 4,3 milhões | US$ 11,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,9 milhões | US$ 10,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1106.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1106.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
- Posição 1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
- Item 1106.30.00 Dos produtos do Capítulo 8
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1106.30.
- Inglês: Flour, meal and powder of fruits, peels of citric, etc
- Espanhol: Harinas, sémolas y polvos, de frut.cortezas de agrios, etc
Códigos vizinhos da posição 1106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1106.10.00 | Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 | 9% | 0% | US$ 209 mil |
| 1106.20.00 | De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 | 9% | 0% | US$ 3,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1106.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1106.30.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1106.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1106.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1106.30.00 em SC.
O NCM 1106.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1106.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1106.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1106.30.00 e de onde?
US$ 5,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — alta de 5,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (64,3%), Singapura (8,7%), Indonésia (6,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1106.30.00?
SC, com 32,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (19,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1106.30.00 por quilo?
US$ 3,76 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1106.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (63,5%), China (7,4%), Países Baixos (Holanda) (6,6%), num total de US$ 14,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é PE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1106.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flour, meal and powder of fruits, peels of citric, etc”. Os seis primeiros dígitos (1106.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro