1008.90.10 — Para semeadura (sementeira)
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Resumo do NCM 1008.90.10
O NCM 1008.90.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1008.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1008.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 4 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 0 | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1008.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1008.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 10 Cereais.
- Posição 1008 Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
- Subposição 1008.90 Outros cereais
- Item 1008.90.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1008.90.
- Inglês: Other cereals for sowing
- Espanhol: Los demás cereales para siembra
Códigos vizinhos da posição 1008
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1008.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1008.10.90 | Trigo mourisco | 7,2% | NT | — |
| 1008.21.10 | Milheto (Pennisetum glaucum) | 0% | NT | US$ 284 mil |
| 1008.21.90 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1008.29.10 | Milheto (Pennisetum glaucum) | 7,2% | NT | — |
| 1008.29.90 | Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais | 7,2% | NT | US$ 1,8 milhões |
| 1008.30.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 1008.30.90 | Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais | 7,2% | NT | US$ 8,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1008.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1008.90.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1008.90.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1008.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 1008.90.10 em SP.
O NCM 1008.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1008.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1008.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1008.90.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 1008.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cereals for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1008.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro