0903.00.90 — Café, chá, mate e especiarias
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Resumo do NCM 0903.00.90
O NCM 0903.00.90 (Café, chá, mate e especiarias) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 606 mil desse código (338,3 toneladas), queda de 23,2% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 75,0% do valor. As exportações somaram US$ 108,3 milhões, com Uruguai como principal destino (60,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0903.00.90
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Ex 01 - Embalagens imediatas de conteúdo não superior a 5 kg: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0903.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 454 mil | 75,0% | 285,9 toneladas |
| Argentina | US$ 143 mil | 23,6% | 52,2 toneladas |
| Espanha | US$ 8 mil | 1,2% | 113 kg |
| Alemanha | US$ 823 | 0,1% | 50 kg |
| Estados Unidos | US$ 3 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (98,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 65,3 milhões | 60,3% | 30,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 16,1 milhões | 14,8% | 7,5 mil toneladas |
| Síria | US$ 8,4 milhões | 7,8% | 5,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,5 milhões | 5,0% | 991,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 5,0 milhões | 4,6% | 1,4 mil toneladas |
| Chile | US$ 1,8 milhões | 1,7% | 1,1 mil toneladas |
63 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (77,3%), marítima (22,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 906 mil | US$ 102,6 milhões |
| 2025 | US$ 570 mil | US$ 100,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 457 mil | US$ 83,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0903.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0903.00.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.098.00 Mate Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
- Subposição 0903.00 Mate.
- Item 0903.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0903.00.
- Inglês: Other kinds of mate
- Espanhol: Los demás tipos de yerba mate
Códigos vizinhos da posição 0903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0903.00.10 | Simplesmente cancheado | 9% | NT | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0903.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0903.00.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0903.00.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0903.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0903.00.90 em PR.
O NCM 0903.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.098.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0903.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0903.00.90 e de onde?
US$ 606 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 338,3 toneladas — queda de 23,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (75,0%), Argentina (23,6%), Espanha (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0903.00.90?
PR, com 75,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0903.00.90 por quilo?
US$ 1,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,91 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0903.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (60,3%), Argentina (14,8%), Síria (7,8%), num total de US$ 108,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0903.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other kinds of mate”. Os seis primeiros dígitos (0903.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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