0603.13.00 — Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
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Resumo do NCM 0603.13.00
O NCM 0603.13.00 (Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o dúzia (dúzia). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 1 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0603.13.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0603.13.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1 mil | 100,0% | 9 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 79 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0603.13.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0603.13.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
- Posição 0603 Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
- Item 0603.1 Frescos:
- Item 0603.13.00 Orquídeas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0603.13.
- Inglês: Orchids and their buttons, cut, for bouquets, ornamented, fresh
- Espanhol: Orquídeas y sus botones, cortados, ornamento, frescas
Códigos vizinhos da posição 0603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0603.11.00 | Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação… | 9% | NT | US$ 8,5 milhões |
| 0603.12.00 | Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação… | 9% | NT | US$ 62 mil |
| 0603.14.00 | Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação… | 9% | NT | — |
| 0603.15.00 | Lírios (Lilium spp.) | 9% | NT | US$ 450 |
| 0603.19.00 | Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação… | 9% | NT | US$ 1,4 milhões |
| 0603.90.00 | Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação… | 9% | NT | US$ 334 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0603.13.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0603.13.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0603.13.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0603.13.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0603.13.00 em SP.
O NCM 0603.13.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0603.13.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0603.13.00?
Dúzia (dúzia). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0603.13.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0603.13.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (100,0%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0603.13.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Orchids and their buttons, cut, for bouquets, ornamented, fresh”. Os seis primeiros dígitos (0603.13) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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