0602.90.83 — Outras mudas
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Resumo do NCM 0602.90.83
O NCM 0602.90.83 (Outras mudas) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 28 mil, com Guatemala como principal destino (69,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0602.90.83
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0602.90.83
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guatemala | US$ 19 mil | 69,0% | 234 kg |
| Guiana | US$ 7 mil | 24,9% | 500 kg |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 2 mil | 6,0% | 5,3 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (75,1%), rodoviária (24,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 56 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 42 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 28 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0602.90.83 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0602.90.83. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
- Posição 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
- Subposição 0602.90 Outros
- Item 0602.90.8 Outras mudas
- Item 0602.90.83 De café
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0602.90.
- Inglês: Coffee cuttings and slips of shrubs or trees
- Espanhol: Raíces de café
Códigos vizinhos da posição 0602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0602.10.00 | Estacas não enraizadas e enxertos | 0% | NT | US$ 188 mil |
| 0602.20.00 | Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não | 0% | NT | — |
| 0602.30.00 | Rododendros e azaleias, enxertados ou não | 0% | NT | — |
| 0602.40.00 | Roseiras, enxertadas ou não | 0% | NT | — |
| 0602.90.10 | Micélios de cogumelos | 0% | NT | US$ 75 mil |
| 0602.90.21 | Mudas de plantas ornamentais | 0% | NT | US$ 30,1 milhões |
| 0602.90.29 | Mudas de plantas ornamentais | 0% | NT | US$ 3,8 milhões |
| 0602.90.81 | De cana-de-açúcar | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0602.90.83
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0602.90.83?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0602.90.83?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0602.90.83?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0602.90.83 em SP.
O NCM 0602.90.83 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0602.90.83, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0602.90.83?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0602.90.83?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0602.90.83?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guatemala (69,0%), Guiana (24,9%), Emirados Árabes Unidos (6,0%), num total de US$ 28 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0602.90.83 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Coffee cuttings and slips of shrubs or trees”. Os seis primeiros dígitos (0602.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro