0511.99 — Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0511.99. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
- Item 0511.9 Outros:
- Subposição 0511.99 Outros
Desdobramentos de 0511.99
Perguntas frequentes sobre o NCM 0511.99
O que abrange o nível 0511.99 da NCM?
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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