0511.91.10 — Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana › Outros › Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 › Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Resumo do NCM 0511.91.10
O NCM 0511.91.10 (Ovas de peixe fecundadas, para reprodução) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 118, com Panamá como principal destino (71,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0511.91.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0511.91.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 84 | 71,2% | — |
| Coreia do Sul | US$ 21 | 17,8% | — |
| Libéria | US$ 13 | 11,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 0 | US$ 116 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 57 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0511.91.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0511.91.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
- Item 0511.9 Outros:
- Subposição 0511.91 Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
- Item 0511.91.10 Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0511.91.
- Inglês: Roes of fish, fecundated for reproduction
- Espanhol: Huevas de pescado, fecundadas p/la reproducción
Códigos vizinhos da posição 0511
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0511.10.00 | Sêmen de bovino | 0% | NT | US$ 41,7 milhões |
| 0511.91.90 | Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados… | 7,2% | NT | US$ 1,7 milhões |
| 0511.99.10 | Embriões de animais | 0% | NT | US$ 833 mil |
| 0511.99.20 | Sêmen animal | 0% | NT | US$ 2,1 milhões |
| 0511.99.30 | Ovos de bicho-da-seda | 0% | NT | — |
| 0511.99.91 | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte | 7,2% | NT | — |
| 0511.99.99 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras… | 7,2% | NT | US$ 1,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0511.91.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0511.91.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0511.91.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0511.91.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0511.91.10 em ES.
O NCM 0511.91.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0511.91.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0511.91.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0511.91.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0511.91.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (71,2%), Coreia do Sul (17,8%), Libéria (11,0%), num total de US$ 118 FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0511.91.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Roes of fish, fecundated for reproduction”. Os seis primeiros dígitos (0511.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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